LEI Nº. 3.076, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
20 de Março de 2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 3.070, DE 06 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 1º da Lei nº. 3.070, de 06 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Créditos Adicionais Especiais, no valor de R$ 400.501,63 (quatrocentos mil quinhentos e um reais e sessenta e três centavos), nas seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E ESPORTE
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0016 – APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Ação: 20037 - APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Fonte de Recursos: 1.715.000000 – LC 195 PAULO GUSTAVO - AUDIOVISUAL
| Elemento de Despesa: | 3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | R$ 134.296,74 |
| 3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | R$ 65.000,00 | |
| 3.3.60.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | R$ 80.000,00 | |
| VALOR DA AÇÃO | R$ 279.296,74 |
Órgão: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E ESPORTE
Unidade Orçamentária: 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA LAZER E ESPORTE
Função: 13 - CULTURA
Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL
Programa: 0016 – APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Ação: 20037 - APOIO E INCENTIVO AS ATIVIDADES CULTURAIS
Fonte de Recursos: 1.716.000000 – LC 195 PAULO GUSTAVO – DEMAIS AREAS
| Elemento de Despesa | 3.3.90.48.01.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | R$ 92.035,52 |
| 3.3.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | R$ 6.160,49 | |
| 3.3.60.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES | R$ 23.008,88 | |
| VALOR DA AÇÃO | R$ 121.204,89 |
| TOTAL GERAL | 400.501,63 |
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 19 de março de 2024.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
DESPACHO: sanciono a presente lei, sem emendas.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria de Administração, de acordo com a legislação vigente, com afixação no local de costume, Data Supra.
CLAUDILEI DE OLIVEIRA BORGES
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS