“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUPLENTE DO FISCAL DA OBRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 60/2024, que solicita nomeação de suplente do fiscal da Obra, relativo ao Contrato nº 102/2020 e;

CONSIDERANDO a Portaria nº 162/2020, que dispõe da Designação do Sr. Kristyan Vannbat Ferreira, Engenheiro Civil, fiscal da obra oriundo do Contrato nº 102/2020 cujo objeto é a Execução da Construção do Parque Ecológico, Temático e de Exposições e Rodeios no município de Alto Garças (2º etapa), de acordo com contrato de repasse Nº 805364/2014, celebrado com a Caixa Econômica Federal via Ministério do Turismo;

R E S O L V E:

Art. 1º. DESIGNAR à SUPLENTE do fiscal do Contrato nº 102/2020, o(a) servidor(a) público(a) municipal JESSIKA DE MELO GOMES, Engenheira Civil sob CREA/MT nº 16865384, portador(a) da matrícula funcional n.º 2862, lotado (a) na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Art. 2º. Esta Portaria produzirá seus efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, em 19 de março de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal