PORTARIA Nº 119/2016
4 de Abril de 2016
A SENHORA NILCE MARY LEITE, PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Considerando o atual momento de contenção de despesas por que passa a Prefeitura Municipal.
D E C R E T A:
ARTIGO. 1º Fica suspenso, até o dia 30 de setembro de 2016, a conversão em espécie, total ou parcial, da ”Licença Prêmio por assiduidade”, previsto no artigo 74 da Lei 1.662/2012.
ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Poconé - MT, 01 de abril de 2016.
Nilce Mary Leite (Meire Adauto)Prefeita Municipal de Poconé