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Pref. Poconé

A SENHORA NILCE MARY LEITE, PREFEITA MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o atual momento de contenção de despesas por que passa a Prefeitura Municipal.

D E C R E T A:

ARTIGO. 1º Fica suspenso, até o dia 30 de setembro de 2016, a conversão em espécie, total ou parcial, da ”Licença Prêmio por assiduidade”, previsto no artigo 74 da Lei 1.662/2012.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Poconé - MT, 01 de abril de 2016.

Nilce Mary Leite (Meire Adauto)

Prefeita Municipal de Poconé