“CONCEDE A VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, AO SENHOR SAMIR RODRIGUES DE FARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 01 de 13 de dezembro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município).

CONSIDERANDO o teor do requerimento do servidor sob o protocolo de nº 1572 de 15 de março de 2024.

CONSIDERANDO que o servidor tem o prazo de vacância de 03 anos do período probatório do cargo de Concurso o qual vai assumir no momento.

RESOLVE: I – Concede a “VACÂNCIA POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL ao servidor Samir Rodrigues de Faria exercendo o cargo efetivo de Psicólogo, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação (SEMED), desta Prefeitura Municipal. No período de 16.03.2024 a 04.09.2025 a 16.03.2027. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 18 de março de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal.