termo de ratificação de sispensa 003-2016
4 de Abril de 2016
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2016
| Objeto | Locação de Veículos para Transporte Escolar no Município |
| Favorecidos: | 1- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES DE ESTUDANTES - ANATE – CNPJ Nº: 17.135.602/0001-59 |
| Prazo de Pagamento | Parcelado |
| Valor global | R$: 566.637,02(QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E DOIS CENTAVOS) Prazo de duração: (170 dias letivo iniciando mês abril /2016 a Dezembro/2016) Conforme calendário escolar 2016. |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso V caput da Lei nº. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratificamos a Dispensa de Licitação nº. 003/2016 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Técnico, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Serra Nova Dourada – MT, 01 de abril de 2016
Edson Yukio Ogatha
Prefeito Municipal