Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 063/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: CQC – TECNOLOGIA EM SISTEMAS DIAGNOSTICADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 46.962.122/0003-21.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 042/2023, referente à Inexigibilidade de licitação 007/2023

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 001, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 134.241,01 Órgão: Secretaria de Saúde - MAC Elemento da Despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 472

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 134.241,01 Órgão: Secretaria de Saúde Elemento da Despesa: 3.3.90.39 – Material de Consumo Código Reduzido: 949

Água Boa-MT, 006 de março de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal