Portaria n°157/2024

De 19 de março de 2024.

Conceder Férias a Servidor Público Fábio Marcos Pereira de Faria e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor Fábio Marcos Pereira de Faria, ocupante do cargo de Prefeito Municipal, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas no primeiro período de 18 de março de 2024 a 27 de março de abril de 2024; e no segundo período de 04 de novembro de 2024 a 13 de novembro de 2024. Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 01/01/2024 a 31/12/2024.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, com efeitos retroativos ao dia 18 de março de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 19 de março de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal