Apostilamento para transferência de saldo entre Secretarias do Contrato nº. 059/2022

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ISO BRASIL-INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, (ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO), doravante denominada OSCIP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, CNPJ nº 20.949.690/0001-37.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 047/2022 e Concursos de projetos para parceria com OSCIP nº 001/2022.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 030, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – RECURSO ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

COD	NOME
3965267	SERVIÇO DE ATIVIDADE AUXILIAR - DO TIPO FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO E FORNECIMENTO QUE OBJETIVA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL (OSC), PARA CONCESSÃO DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 310.000,00 Órgão: Secretaria de Esporte e Cultura Projeto/Atividade: Esporte e Lazer Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 887

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 310.000,00 Órgão: Secretaria de Saúde Projeto/Atividade: Atenção Básica Elemento da Despesa: 33.90.39 Código Reduzido: 420

Água Boa-MT, 007 de março de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal