PORTARIA N.º 122/2024

“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 210/2023 - FAPET, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do Sr. Jose Tavares da Guarda.”

O Diretor Executivo do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 210/2023 – FAPET, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 14 de novembro de 2023, que concedeu o benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor do Sr. Jose Tavares da Guarda, portador do RG nº 277801 SSP/MT e CPF nº 240.558.591-04, a partir de 01/11/2023, conforme processo administrativo do FAPET n.º 2023.04.00016P.

I - Onde se Lê: (...) portador da cédula de identidade nº 277801 SSP/MT e inscrito no CPF nº 240.558.591-04, servidor efetivo no cargo de Motorista, (...)

Leia-se: (...) portador da cédula de identidade nº 277801 SSP/MT e inscrito no CPF nº 240.558.591-04, servidor estabilizado constitucionalmente no cargo de Motorista (...)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Torixoréu - MT, 19 de março de 2024.

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LETICIA OLIVEIRA LUZ

DIRETORA EXECUTIVA - FAPET

Homologo:

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THIAGO DE OLIVEIRA TIMO

PREFEITO MUNICIPAL