Apostilamento para troca de DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 078/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 034/2023, referente ao Pregão Presencial nº. 008/2023.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 013, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 3.432,00 Órgão: Secretaria de Ação Social Código Reduzido: 643

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 3.432,00 Órgão: Secretaria de Ação Social Código Reduzido: 559

Água Boa-MT, 07 de março de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal