Apostilamento para transferência de SALDO entre Secretarias do Contrato nº. 25/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: C. A. R. REBELATTO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 10.547.525/0001-03

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo administrativo nº. 250/2022, referente ao pregão presencial nº. 050/2022

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 003, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO ATUAL R$ 8.960,00 Órgão: Secretaria de Gabinete Unidade: 02-001-201 – Gabinete Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 11

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 8.960,00 Órgão: Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Unidade: 10-002-006 - Cultura Elemento de despesa:3.3.90.39 Código Reduzido: 916

Água Boa-MT, 08 de março de 2024.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal