Altera o nome do Centro de Eventos que passará a ser identificado como Centro Cultural Apiaká, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Julio Cesar dos Santos, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º - O Centro de Eventos localizado na Avenida Brasil, passará ser identificado como “Centro Cultural APIAKÁ”.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Apiacás/MT, em 19 de março de 2024.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal