“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO – CRAS – 500 F (CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CRAS), IMPLANTADO(A) EM UM TERRENO 2.244,99M² LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANTÔNIO MAFINI, PREFEITO MUNICIPAL, DE NOVO MUNDO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - Por meio desta portaria, através do setor de engenharia do município de Novo Mundo – MT, tornar público a aprovação do projeto, conforme dispõe o art. 2º § 19 da instrução normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	CONSTRUÇÃO – CRAS – 500 F (CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIASOCIAL – CRAS), implantado(a) em um terreno 2.244,99m² localizado no município de Novo Mundo	FRANCISCO J. DE FRANÇA JUNIOR Arquiteto e Urbanista CAU A94043-7

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: GRAZIELA CAVALLI PALOSCHI

CREA: MT045524

Artigo. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 19 de março de 2024.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal

GRAZIELA CAVALLI PALOSCHI

ENGENHEIRA CIVIL

CREA/MT: 045524