PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 05/2023/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa TIM S A, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 02.421.421/0001-11, estabelecida na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 00850, Barra da Tijuca, CEP 22.775-057, Rio de Janeiro/RJ, neste ato representada por seus procuradores Sr. Bernard Heskia Zeitune, inscrito no CPF sob o nº. 101.984.957-65 e Sr. Umberto Napolitano, inscrito do CPF sob o nº. 719.778.641-04, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 05/2023/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo de nº 05/2023 firmado em 13 de Fevereiro de 2023, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINHAS/CHIP COM ASSINATURA MENSAL DE TELEFONIA MÓVEL, para fins de reajuste de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE VALOR PACTUADO, estabelecido na Cláusula Quinta e Terceira, respectivamente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O CONTRATO DE Nº 05/2023, INICIANDO-SE A VIGÊNCIA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2024 ATÉ O DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DE VALOR

O VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 14.670,00 (QUATORZE MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS), PAGOS EM 12 PARCELAS MENSAIS DE R$ 1.222,50 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 09 de fevereiro de 2024.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

BERNARD HESKIA ZEITUNE

CPF: 101.984.957-65

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

CONTRATADA

UMBERTO NAPOLITANO

CPF: 719.778.641-04

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

CONTRATADA

Testemunhas:

VILMA GOMES SANTANA CPF 588.266.881-68

MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO CPF: 028.637.951-12