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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, empresa MARIA JOSE DOS REIS NETO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 10.226.940/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei nº. 8.666 de 21 de Junho de 1993, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 31/2023, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 19/2023 da Secretaria de Administração e no Decreto n. 81 de 29 de dezembro de 2023 do Município de Várzea Grande – MT. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 946734/2024. OBJETO: O objeto deste contrato é a contratação de pessoa jurídica capacitada para o fornecimento de mobiliários para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL: Este instrumento tem o valor global estimado de R$ 5.384,00 (cinco mil, trezentos e oitenta e quatro reais). UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 016600. VIGÊNCIA: O presente contrato terá validade por 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, prazo em que o CONTRATADO deverá entregar os objetos de acordo com a necessidade da Secretaria, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente, ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Assistência Social que designa neste ato, a servidora LUCILENE DA COSTA, inscrita no CPF n. 654.794.081-00.

DATA DE ASSINATURA: 26.02.2024

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria de Assistência Social

Contratante

MARIA JOSE DOS REIS NETO

Contratada