PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 103/2023/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa RMS CONSTRUTORA E SERVIÇOS CIVIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF n.º 50.113.775/0001-41 e estabelecida na Rod. MT-208, s/n.º , Bairro Centro cidade de Nova Monte Verde/MT, neste ato representada pelo seu sócio/diretor o Sr. Alex Raimundo da Silva, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 103/2023/DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES nos termos do art. 65 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo firmado em 27 de Dezembro de 2023, cujo objeto trata da SERVIÇOS DE REFORMA E SUBSTITUIÇÃO DE TELHADO DOS POSTOS DE SAUDE – MIGUEL GARATTINI, DOMINGOS GONÇALVES DE SOUZA, APUY E JOÃO HUNKA NETO, NO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, para fins de SUPRESSÃO DE VALOR,estabelecido na Cláusula Segunda.

Constitui objeto do presente Termo Aditivo a READEQUAÇÃO ESTRUTURAL, conforme planilha orçamentária, em anexo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIAFICA SUPRIMIDO O VALOR DE R$ 92.217,47 (NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) DO CONTRATO ORIGINAL. O VALOR REPROGRAMADO PARA O CONTRATO PASSA A SER R$ 257.679,93 (DUZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS).

CLAUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente termo aditivo de readequação estrutural encontra amparo legal no artigo 65, inciso I da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA E PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

O CONTRATANTE providenciará a publicação na imprensa oficial do extrato deste Termo Aditivo, de acordo com o Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666/93, correndo a despesa às suas expensas.

CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 19 de Março de 2023.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

CONTRATANTE

RMS CONSTRUTORA E SERVIÇOS CIVIS LTDA

CNPJ: 50.113.775/0001-41

CONTRATADA

Testemunhas:

THAIS MARTINS PAZ

CPF Nº: 053.153.649-17

ANDRESSA BORGES MARTINS ZORZI

CPF Nº: 022.644.971-81