PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2024

RERRATIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

A Prefeitura Municipal de Itanhangá, por intermédio do seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, RESOLVE RETIFICAR os itens abaixo e RATIFICAR os demais itens do edital:

01 – No edital de abertura passa a constar os itens abaixo nos seguintes termos:

IX – DA NOMEAÇÃO

9.1 Após a homologação do resultado final do Processo Seletivo a Prefeitura Municipal de Itanhangá responsabilizar-se-á pela divulgação de acordo com a legislação vigente.

9.2 O provimento das funções públicas dependerá do atendimento às exigências legais para cada função e dar-se-á por nomeação da Prefeitura Municipal de Itanhangá, por ato individual ou coletivo, a critério do Município conforme a necessidade de excepcional interesse público, observando a ordem de classificação dos candidatos aprovados.

9.3 Para fins de posse e exercício nas funções públicas o candidato aprovado será submetido a avaliação médica pericial, conforme Decreto Nº 26/2024.

9.3.1 Após a realização dos exames médicos relacionados no anexo VII, o ingressante do Processo Seletivo deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração, no Departamento de Recursos Humanos de posse de todos os exames para que seja agendado a avaliação médica.

9.3.2 Deverá constar obrigatoriamente nos atestados e nos exames médicos o nome completo e o número do RG ou do CPF do convocado.

9.3.3 Não serão aceitos exames, laudos, atestados médicos e outros documentos rasurados, ilegíveis, que não contenham identificação do médico declarante – carimbo e assinatura, e com mais de 60 (sessenta) dias contados da data de expedição do documento.

02 - Passa a constar o ANEXO VII – DA RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ADMINISSIONAIS conforme relação abaixo:

ANEXO VII

RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS

	Categoria	Descrição	Exames
Item 01	Obrigatórios	Apresentação obrigatória para todas as funções públicas.	1. Hemograma completo em jejum; 2. Glicemia em jejum; 3. Gama GT (Gama Glutamil Transferase); 4. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L, Colesterol H.D.L e Colesterol Total, Triglicérides); 5. Eletrocardiograma(E.C.G)com laudo; 6.Raio-X do tórax P.A e perfil com laudo OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultra- sonografia (ecografia); 7. Raios-X da coluna total (exceto para gestantes, que devem apresentar laudo de ultrassonografia gestacional recente); 8. Avaliação de médico ortopedista quanto a saúde física de membros superiores, inferiores e coluna vertebral total (baseada no exame geral do candidato e nos Raios-X de coluna total); 9.Audiometria Tonal com laudo. OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista; 10. Atestado de acuidade visual; 11. Teste Palográfico (Avaliação Psicológica); 12. Ultrassonografia de ombros com laudo; 13. Ultrassonografia de mãos e punhos com laudo.
		Exigido para ensino fundamental completo, ensino médio completo e ensino superior.	14. Escala de Personalidade Resiliência - EPR (Avaliação Psicológica).

03 – Os demais itens do edital de abertura das inscrições ficam ratificados.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Itanhangá, 19 de março de 2024.

Edu Laudi Pascoski

Prefeito Municipal