INEXIGIBILIDADE /CREDENCIAMENTO Nº. 02/2023

ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTAÇÃO

Às 10h30 min do dia 14 do mês de março de 2024 na Sala da Licitação localizada na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, Ribeirão Cascalheira-MT, reuniu-se a Agente de Contratação e Equipe de Apoio se reuniram para abertura dos envelopes de documentação de propostas e habilitação relativa a inexigibilidade /credenciamento nº. 02/2023.

Informamos que as seguintes empresas enviaram os documentos de proposta e habilitação com o fim especifico de participação no processo licitatório, vejamos:

OSVALDINA N. ALMEIDA CNPJ: 51.979.035/0001-55, a equipe prosseguiu com a abertura e análise da proposta, a qual apresentou valor global de R$ 213.610,00 (duzentos e treze mil seiscentos e dez mil reais).

Ademais, constatou-se que a empresa apresentou a proposta conforme exigido no edital.

Ato continuo, prosseguiu-se com a análise dos documentos de habilitação da empresa OSVALDINA N. ALMEIDA CNPJ: 51.979.035/0001-55.

1- Contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

2- Cartão CNPJ.

3- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à Divida ativa da União com validade até 04/09/2024.

4- Certificado de Regularidade do FGTS, com validade até 12/04/2024

5- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, com validade até 07/09/2024

6- Certidão negativa de Débitos municipal, com validade até 06/06/2024

7- Certidão negativa de falência com validade até 08/04/2024

8- Atestado de Capacidade técnica comprovando que já executou objeto idêntico ao licitado.

9- Alvará Sanitário vigente com validade até 31/12/2024

10- Declaração de inexistência de fatos impeditivos para licitar ou contratar com a Administração pública.

11- Declaração, de cumprimento do disposto no Inciso XXXIII, do Art. 7º da Constituição Federal de 1988.

12- Declaração de ME.

Isso posto, a equipe de apoio e Agente de contratação declarou habilitada a OSVALDINA N. ALMEIDA CNPJ: 51.979.035/0001-55, visto que apresentou os documentos conforme o edital.

Encerrada a reunião, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação, equipe de Apoio representante da empresa .

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Ribeirão Cascalheira-MT, 14 de março de 2024.

___________________________________ LUZINETE MARTINS FERREIRA Agente de Contratação

___________________________________ LARISSA FERNANDES DUARTE GONTIJO Membro

___________________________________ CRISTIANO SÓCRATES FERREIRA Membro

___________________________________ SILVANA ROCHA DA SILVA FERREIRA Membro

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OSVALDINA N. ALMEIDA

Representante

CNPJ: 51.979.035/0001-55.