“CONVOCA 1ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE DE NOVA SANTA HELENA-MT”

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Considerando a Resoluçãoº 724, de 09 de novembro de 2023 do Conselho Nacional de Saúde e Resolução nº 01/2024 de 07 de fevereiro de 2024 do Conselho Estadual de Saúde.;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica convocada a 1ª Conferencia Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Nova Santa Helena-MT, com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na saúde para o desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer.” E demais Eixos e subeixos conforme apresentados no documento orientador do Conselho Nacional de Saúde”, para o dia 12 de abril de 2.024, no período das 13:00h até às 17:00h (horário de Mato Grosso), na Câmara Municipal, localizado na Avenida Jose Emilio de Moraes, s/nº, Bairro Centro de Nova Santa Helena-MT.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 19 de março de 2.024.

PAULINHO BORTOLINI

-Prefeito Municipal-

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 19/03/2024 a 19/04/2024.