PORTARIA Nº 077/GP/2024 De, 19 de Março de 2024.

Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de General Carneiro

PORTARIA N.º 77/2024

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. Maria Jose Vieira de Souza.”

O Prefeito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentando no Artigo 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Artigo 12, inciso III, alínea “a” e Artigo 78, I, II, III e IV ambos da Lei Complementar Municipal nº 539/2005, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. MARIA JOSE VIEIRA DE SOUZA, portadora do RG 0530982-4 SESP/MT e inscrita no CPF nº. 353.166.161-20, efetiva no cargo de Merendeira, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, classificada no PCCS Classe “C”, Nível “11”, matriculada sob nº 212, lotada na Secretaria Municipal de Saúde na Prefeitura de General Carneiro/MT, contando com 30 (trinta) anos, 07 (sete) meses e 18 (dezoito) dias de contribuição, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do GENERAL-PREVI, n.º 2024.04.00002P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

General Carneiro/MT, 19 de março de 2024.

Marcelo de Aquino