PORTARIA GP Nº 77/2024

DATA: 14 DE MARÇO DE 2024

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SR. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA Nº 128, DE JULHO DE 1990.

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do município de Terra Nova do Norte-MT, para gestão 2024 a 2026, composta por 8 membros Governamentais, 4 titulares e 4 suplente e 8 representantes da Sociedade Civil, 4 titulares e 4 suplente:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

a) SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - TITULAR: CLARINDA GASTALDI SUPLENTE: MONICA GABRIELA DALMOLIM b) SECRETARIA DE SAÚDE TITULAR: LEILANE BEATRIZ FOCKINK SUPLENTE: ODETE BIANCHET c) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TITULAR: RICARDO MARTINS DOS SANTOS SUPLENTE: REGINALDO MARCOLAN d) SECRETARIA DE FINANÇAS

TITULAR: VOLMIR ZAMBENEDETTI DOS SANTOS

SUPLENTE: RAUL LOUREIRO

II-REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA.

a) ASR-ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS/CASA DA AMIZADE TITULAR: JOSEDNA MARIA DA SILVA SILVEIRA SUPLENTE: ANDREIA CARLA FERREIRA ESTELAI

b) CLUBE DOS DESBRAVADORES E AVENTUREIROS DE TERRA NOVA DO NORTE TITULAR: ELISEU VENCESLAU DE BRITO SUPLENTE: HADASSA OLIVEIRA SILVA c) ROTARY TITULAR: FRANCISCO DE CARLI FILHO SUPLENTE: MARCELO BRUNO DOS SANTOS d) UNIÃO ESPORTE CLUB TITULAR: ELIZÂNGELA COZENDEI LIMA SCHLICKMANN SUPLENTE: CLEBER RODRIGUES AGUIAR

Art. 2º. O Presente instrumento de nomeação terá vigência de dois anos, admitindo-se uma recondução por igual período, submetendo ao processo de escolha para os representantes da sociedade civil.

Art. 3º. A função de membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA é considerado de interesse publico relevante e não será remunerado.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em sua totalidade a Portaria GP nº 35/2024 e as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 14 de MARÇO DE 2024.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE..

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

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