LEI Nº 1.624, DE 2024 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT O “DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS”, INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21 de Março de 2024
DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Institui no município de Pedra Preta-MT o “Dia Municipal do Beach Tennis”, inclui no calendário oficial de eventos, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no município de Pedra Preta o “ Dia Municipal do Beach Tennis”, a ser comemorado anualmente no dia 23 de junho.
Art. 2º A referida data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal