LEI Nº 1.625, DE 2024 - RECONHECE O EVENTO DA “MIKA PRETA” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL PARA O MUNICÍPIO E INSTITUI AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT.
21 de Março de 2024
DE 19 DE MARÇO DE 2024.
Reconhece o evento da “Mika Preta” como patrimônio cultural e de relevante importância social para o município e institui ao Calendário Oficial do município de Pedra Preta-MT.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica reconhecido de forma oficial no município de Pedra Preta-MT, o evento da “Mika Preta”, como patrimônio cultural e de relevante importância social para o município.
Art. 2º Institui no Calendário Oficial de Pedra Preta-MT o evento “Mika Preta”, que tem como tradição a sua realização na semana do aniversário da cidade que é comemorado no dia 13 de maio.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE 2024.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal