Departamento de Compras torna público que, por determinação da DEPENDENCIA DO GABINETE DO PREFEITO, através do Superintendente de Governo Sra. Angela Xavier Belizario, no uso de suas atribuições legais.

Informa a Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº021/COMPRAS/SAD/2024 cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO BIOMBO DIVISOR E REGULAGEM NA PORTA DE VIDRO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Torna público o resultado da homologação do processo acima referenciado, no sitio eletrônico do Município: Publicações/Dispensa de Licitação. Link de acesso: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=compra

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra - MT, 20 de Março de 2024. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.