CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA LEIDIANE OLIVEIRA POLTRONIER NEGRINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico datado em 11 de Março de 2024, Solicitando afastamento com efeito retroativo a 06 de Março de 2024.

CONSIDERANDO: A certidão de Nascimento data em 11 de Março de 2024, registrada sobre matricula nº 136937 01 55 2024 1 00010 049 0006948 72.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade com efeitos retroativos à Servidora LEIDIANE OLIVEIRA POLTRONIER NEGRINE de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06/03/2024 a 02/09/2024, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Assistência social, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 15 de Março de 2024.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT