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Pref. Sorriso

PORTARIA SEMED Nº 002, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a recomposição e atribuição da Equipe Técnica - ET responsável pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação, Lei nº 2.492, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.

A Sra. Lúcia Korbes Drechsler, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por lei, e

Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE e dá outras providências;

Considerando a Lei nº 2.492, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

Considerando a Portaria MEC nº 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME 2015/2025, e de forma articulada e colaborativa, o Plano Estadual de Educação e Plano Nacional de Educação, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias constantes no Anexo Único da Lei nº 2.492, de 23 de junho de 2015, com base na Lei 13.005, de 25 de junho de 2014.

Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, para recomposição da Equipe Técnica:

I – Jozuel Santana da Silva

II – Jairo Brizola

III – Vera Lucia Godrim de Oliveira

IV- Luciana de Souza Guerra

V – Aline Soares Borrego

VI – Tatiana Aline Salete Valker

VII – Rodolfo Peres Lessi

Parágrafo único. A composição da equipe dá-se pela natureza das atividades, não sendo paritária entre os setores da SEMED.

Art. 3º São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

I - operacionalizar a Plataforma +PNE;

II - realizar o preenchimento e os ajustes necessários na Plataforma +PNE para a compatibilização das ações realizadas para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

III - identificar metas e estratégias que necessitem de maior investimento público;

IV- elaborar planilha para monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

V - definir período de avaliação das metas do Plano;

VI - monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

VII - coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Avalia/MT, IDEB e outros, relativos a educação em âmbito municipal;

VIII- analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação;

IX - avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e a evolução dos indicadores propostos para o decênio subsequênte e subsidiar o Plano Estadual de Educação e Plano Nacional de Educação;

X – elaborar relatórios de monitoramento e das avaliações para serem encaminhados aos orgãos de controle;

XI – elaborar e socializar os indicadores de monitoramento e as avaliações realizadas quanto ao cumprimentodas metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

XII – emitir relatórios de monitoramento que subsidiarão a SEMED, o Fórum Municipal de Educação e Fórum Estadual de Educação na avaliação do Plano de Educação;

XIII – divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, nos respectivos sitios institucionais da internet em outros meios de divulgação em comum acordo com o Fórum Municipal de Educação;

Parágrafo único. A Equipe Técnica, além das atribuições elencadas nos incisos do caput desse Artigo, subsidiará a Comissão de monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, em todo o processo de Monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Educação de Sorriso/MT, em 20 de março de 2024.

REGISTRE-SE E AFIXE-SE.

LÚCIA KORBES DRECHSLER

Secretária Municipal de Educação