Decreto 076/2023 - Suplementação e Redução
21 de Março de 2024
DECRETO Nº 76 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI N.749
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Orçamentária Anual nº 0749/2022, para o Exercício de 2023,conforme artigo 5º ,inciso IV, abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, e lei 752/2023, artigo 2º inciso I, II e III, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$ 674.285,70 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 674.285,70
02 02 01 GABINETE DO PREFEITO
29 04.122.0020.2003.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 2.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
83 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 848,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
84 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 17.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
85 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 11.235,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 02 SETOR DE FINANÇAS E CONTROLE
94 04.123.0030.2010.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA 30.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
527 04.123.0030.2009.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 711
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 DIVISÃO DE ENSINO E PESQUISA
102 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 13.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
542 12.122.0020.2025.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 4.942,64
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 02 FUNDEB
115 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 5.980,75
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
116 12.361.0060.2017.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 24.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
126 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF 70.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
128 12.365.0070.2023.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF 10.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 540
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
171 12.782.0060.2016.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 32.681,36
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
475 12.361.0060.2013.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 6.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 05 DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
552 12.361.0060.1018.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDA 10.160,27
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 11 570
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 06 DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
536 12.365.0070.2021.0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INF 13.800,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
190 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
192 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 18.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
197 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 16.113,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
230 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 56.506,05
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 11 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
242 10.301.0100.2032.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA 6.907,95
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
252 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 1.320,69
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
253 10.302.0110.2028.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 96.359,32
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
260 10.302.0110.2034.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXID 11.016,52
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
F.R.: 11 621
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
292 10.304.0120.2039.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPI 2.043,53
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
299 10.305.0120.2038.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA VIGILANCIA SANITARIA, EPI 3.807,60
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
329 08.244.0140.2049.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
330 08.244.0140.2049.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.623,02
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
335 08.244.0140.2053.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
336 08.244.0140.2053.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
337 08.244.0140.2053.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 03 GABINETE DO SECRETARIO
346 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 22.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
348 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 4.210,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
509 08.122.0020.2050.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 7.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
000 000 DEFINIR NA EXECUÇÃO
02 08 01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
378 20.122.0020.2060.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 406,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
385 20.605.0050.1030.0000 PRODUÇÃO AGROPECUARIA SUSTENTAVEL 7.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
388 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 21.630,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
389 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 6.284,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
390 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 17.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
395 04.122.0020.2063.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA 42.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 01 DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
445 27.812.0090.2072.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER 4.960,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
470 23.695.0160.2076.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL 3.750,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
Anulação:
02 02 03 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
39 04.122.0030.2004.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA -406,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
57 04.122.0020.1004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -5.747,37
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
69 04.122.0020.1009.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
70 04.122.0020.1009.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -412,90
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
73 04.122.0020.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -30.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 03 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO
99 99.999.0030.2011.0000 GESTÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTARIA E TRIBUTÁRIA -100.946,36
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
199 10.122.0020.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA E FISCALIZADORA -48.516,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 11 632
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
235 10.301.0100.2030.0000 GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA -56.506,05
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 601
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
275 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -1.600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 11 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
282 10.302.0110.2037.0000 AMPLIAÇÃO E QUALIDADE NA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDAD -8.000,00
3.3.90.93.99 DIVERSAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 11 600
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
302 08.122.0140.1024.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
305 08.122.0140.2042.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -848,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 GABINETE DO SECRETARIO
310 08.122.0140.2052.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -830,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
318 08.243.0140.2044.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -12.124,72
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
321 08.243.0140.2047.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -9.045,28
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
324 08.243.0140.2054.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 661
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
338 08.244.0140.2055.0000 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -1.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 11 660
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
402 15.451.0040.1033.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -11.016,52
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 11 701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
406 15.452.0040.2064.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -6.450,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 751
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
411 17.452.0040.2062.0000 GESTÃO DO SISTEMA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SER -100.000,00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALACOES
F.R. Grupo: 11 711
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 10 03 DEPARTAMENTO DE TURISMO
491 23.695.0160.2073.0000 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL -262.136,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 11 701
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PORTO ESTRELA, 31 de outubro de 2023
EUGENIO PELACHIM
PREFEITO MUNICIPAL