“Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público em virtude de Aposentadoria por Tempo de Contribuição-Permanente da servidora: Eva Alves da Rocha Nunes”

VALDECI JOSÉ DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a disciplina do art. 43, Inciso III da Lei Complementar Municipal nº068 de 16 de setembro de 2010,

RESOLVE:

Art. 1° - DECLARAR VAGO, em virtude da Aposentadoria por Tempo de Contribuição-Permanente, o cargo de PROFESSOR DE PEDAGOGIA, até então ocupado pela servidora EVA ALVES DA ROCHA NUNES, portadora do RG Nº 822119 SSP/MT e CPF Nº 406.xxx.xxx-34 , matrícula 000796, nomeada conforme Portaria nº307/2007 de 06 de setembro de 2007, lotada na Secretaria Municipal de Educação, cujo processo para concessão do benefício tramita na PREVI-JAURU.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal “José Perez”, Jauru/MT., 20 de março de 2024.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL