TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 141/2023, REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMEDICINA PARA ATENDER A REDE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO.

Pelo presente Termoo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Paraíba, nº 355, Centro, São José do Rio Claro – MT, Inscrita no CNPJ-15.024.037/0001-27, com sede à Rua Paraíba, nº 355, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. LEVI RIBEIRO, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº 1067697 SESP/PR, inscrito no CPF nº 238.426.449-49, residente e domiciliado na Avenida dos Ipês, Bairro Morada dos Ipês, no Município de São José do Rio Claro-MT, CEP nº 78.435-000, e, de outro lado, e a empresa MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.474.357/0001-81, situada à Rua Manoel Vieira nº 510, Sala 5, Bairro centro, município de Araçoiaba da Serra, Estado de São Paulo,neste ato representada por seu representante legal o Senhor DIONES CLAUDINEI CAVALI, portador do RG 63.509.066-1SSP/SP e CPF 783.417.382-91, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, RESOLVEM, com fulcro no artigo 138, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021, extinguir consensualmente o Contrato nº 141/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Fica extinto de forma consensual amigável, o CONTRATO Nº 141/2023, celebrado em 27 de novembro de 2023, para o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEMEDICINA PARA ATENDER A REDE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, CONFORME CREDENCIAMENTO 005/2023 na modalidade CREDENCIAMENTO N° 005/2023,de acordo com o que determina o artigo 138, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusula décima, item 10.4 do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS

Caso o contrato tenha despesas pendentes de pagamento, serão pagas integralmente pelo CONTRATANTE, na forma pactuada até a presente data, não restando assim mais nada a ressarcir à CONTRATADA.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

O CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão Consensual, por extrato, que será publicado no Diário Oficial.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente Termo de Rescisão Consensual em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para todos os fins, perante as testemunhas abaixo.

São José do Rio Claro - MT, 20 de março de 2024.