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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a EVA TUR TRANSPORTES LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 05.511.956/0001-71. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, §2º, c/c art. 65, §8º, da Lei 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 70/2022, e demais documentos acostados no Processo GESPRO n. 937744/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto, aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO, a CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, e a CLÁUSULA OITAVA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, referente a locação de veículos – tipo micro-ônibus, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande - MT, conforme especificações do Termo de Referência, parte integrante do Edital. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 35.823,25 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e três reais e vinte e cinco centavos), referente ao reajuste de 3,63%, no período de 2023 à 2024, pelo índice do IPCA-IBGE, passando o Contrato ao valor global de R$ 1.021.036,69 (um milhão, vinte e um mil, trinta e seis reais e sessenta e nove centavos). UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01621/0160. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência da contratação, a contar de seu vencimento [22/03/2024]. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do futuro contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato, na função de titular, o servidor CARLOS HENRIQUE ARAÚJO VIEIRA, inscrito no CPF n. 027.053.081-99, e na função de Suplente o servidor LUCIVAL APARECIDO ALMEIDA COSTA, inscrito no CPF n. 015.203.531-11.

DATA DE ASSINATURA: 14.03.2024

MARIA DAS GRAÇAS METELO

Secretaria Municipal De Saúde

Contratante

EVA TUR TRANSPORTES LTDA – ME

Contratada