EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 011/2023
21 de Março de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa TIM S/A, sociedade anônima aberta, inscrita no CNPJ n. 02.421.421/0001-11. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II, V, §2º da Lei 8.666/93, no Decreto Municipal n. 81/2023, na justificativa exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 011/2023, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 937352/2024. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, a CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO e a CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA, referente a contratação de serviço em telecomunicações de voz e dados, na modalidade de telefonia móvel pessoal (SMP) mensal continuado com fornecimento de sim Cards (Chip) com franquia mínima de 10 GB, para atender a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, de acordo com a(s) quantidade(s) e especificação(ões) técnica(s) constante(s) nos anexos, que integram a Adesão à Ata de Registro de Preços n. 19602.000048/2022.81 do Edital de Pregão Eletrônico, sob o sistema de registro de preços n. 029/2022, do Estado de Roraima, que passam a compor o presente Termo de Contrato, independentemente detranscrição. VALOR: Fica mantido para esta contratação o valor de R$ 71.604,00(setenta e um mil seiscentos e quatro reais). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO FONTE: 0150.UO: CONTROLADORIA GERAL FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE DESENV. URBANO FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE GOVERNO FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO FONTE: 0150.UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/0160/01621.UO: SECRETARIA DE SERV. PÚBLICOS FONTE: 0150.UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo, por interesse da Administração, ser prorrogado por períodos sucessivos, nos termos do Art. 57 inc. II da Lei nº8.666/93. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do futuro do Contrato ficará a cargo dos seguintes servidores: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO que designa neste ato fiscal, o servidora Fernanda Deito Almeida Pereira, inscrita no CPF n. 006.860.761-09; e fiscal suplente José Abreu de Lucena Junior, inscrito no CPF n. 905.852.161-34; A Secretaria Municipal de Saúde, que designa neste ato, o servidora, Juliane de Souza Rosa, inscrita no CPF n. 046.646.741-98; e, Fiscal Suplente, a servidora Débora Regina Neris, inscrita no CPF n. 032.766.411-86;. Secretaria Municipal de Assistência Social que designa neste ato a fiscal, a servidora Jocileize Alcantara Rondon e Silva, inscrita no CPF n. 024.927.031-50; e, Fiscal Suplente, a servidora Lucilene da Costa, inscrita no CPF n. 654.794.081-00. A Secretaria Municipal de Defesa Social que designa neste ato a fiscal, o servidor João José Mendanha Cardoso, inscrito no CPF n. 388.019.301-00; e, fiscal suplente o Servidor OSLY Justino Pedraça, inscrito no CPF n. 545.358.591-91; .Secretaria Municipal de Gestão Fazendária que designa neste ato a fiscal, a servidora Karyme Oliveira do Espirito Santo, inscrito no CPF n. 014.961.351-21; e, Fiscal Suplente, o servidora Nadelin Oliveira Calmon, inscrita no CPF n. 038.069.831-51; A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO que designa neste ato fiscal, a servidora Jackeline Alves de Azevedo Brandão, inscrita no CPF n. 535.926.891-34 e, fiscal Suplente Jenifer Gonçalves da Silva, inscrita no CPF n. 050.664.341-78; A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, que designa neste ato a fiscal, o servidor Valderi Carneiro da Silva, inscrito no CPF n. 326.037.031-53; e, fiscal Suplente, o servidor Luiz Carlos de Amorim, inscrito no CPF n. 377.920.751-68;.A Secretaria Municipal de Governo que designa neste ato, a servidora Mariana Cristina de Barros Costa Marques, inscrita no CPF n. 912.028.841-72; e, Fiscal Suplente a servidora Alda Teresinha de Moura, inscrita no CPF n. 546.166.119-04; A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, a, o servidor Aroldo Pascoal Moraes Junior; e Fiscal Suplente servidora Sandra Mara de Souza Borges; .Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável que designa neste ato, a servidora Marcelly da Silva Sampaio Arruda, inscrita no CPF n. 939.579.981-15, e a servidora Elza Maria Munhoz Domingos, inscrita no CPF n. 346.173.021-15; Secretaria Municipal de Comunicação Social que designa neste ato, a servidora Jane de Cássia Duarte Lima Barros, inscrita no CPF n. 459.523.881-91; e, Fiscal Suplente, a servidora Leticia Baldini da Costa, inscrita no CPF n. 736.724.671-20;. A Secretaria Municipal de Viação e Obras que designa neste ato, a servidora Dalva Rosa Gomes Pinheiro, inscrita no CPF n. 395.323.481.15, e o servidor Roberto Davi DE Souza, inscrito no CPF n. 793.044.191-15; A Controladoria Geral do Município que designa neste ato, o servidor Elinilton Clebson Miranda, inscrito no CPF n. 814.261.861-34; e Fiscal Suplente o servidor Andrielle Carla da Silva Campos, inscrito no CPF n. 016.255.841-48; Procuradoria Geral que designa neste ato, a servidora Edna de Souza Melo, inscrita no CPF n. 615724.971-49; e Fiscal Suplente o servidor Carlos Magno Otácio de Oliveira, inscrito no CPF n. 395.367.261-49; Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana que designa neste ato, o servidor Jefferson Stiver Rufino da Silva, inscrito no CPF n. 039.150.391-01, e Fiscal Suplente, o servidor Tony Heleno Costa de Pinho, inscrito no CPF n. 051.296.869-18.
DATA DE ASSINATURA: 25.01.2024.
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO
Secretaria De Administração
ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA
Secretaria De Defesa Social
SILVIO APARECIDO FIDÉLIS
Secretaria De Educação
LUCINÉIA DOS SANTOS RIBEIRO
Secretaria De Gestão Fazendária
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Secretaria De Saúde
JOÃO CARLOS CARDOSO
Secretaria De Planejamento
ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA
Secretaria De Assistência Social
RICARDO AZEVEDO ARAÚJO
Secretaria De Desenvolvimento Urbano
JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO
Secretaria De Meio Ambiente
BRENO GOMES
Secretaria De Serviços Públicos
ISMAEL ALVES DA SILVA
Secretaria De Governo
PEDRO MARCOS CAMPOS LEMOS
Secretaria De Comunicação Social
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria De Viação E Obras
EDSON ROBERTO SILVA
Controladoria Geral
JOMAS FULGÊNCIO DE LIMA JUNIOR
Procuradoria Geral
TIM S/A
Contratada