PORTARIA MUNICIPAL Nº 107/2024

Data: 20 de março de 2024

EMENTA: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL Sr. RONEY RAMON BARRETO DA SILVA, CONFORME DISPÕE O ART. 8 - PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 822/2018, DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ELEITA POR PROCESSO SELETIVO DE ACORDO COM O DECRETO Nº 025 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA – MT, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

RESOLVE:

Art. 1º - Concede Função Gratificada a Servidora Pública Municipal Sr. RONEY RAMON BARRETO DA SILVA, portador da Carteira de Identidade sob o RG 20XXXX03 - SSP/MT e CPF/MF de nº 024.XXX.XXX-55, no cargo concursado de Professor de Português, conforme dispõe o Art. 8º- parágrafo único da Lei Municipal Nº 822/2018 do município de Nova Marilândia – MT, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e turismo.

Art. 2º - Concede função gratificada de 30% pelo exercício das atribuições de DIRETOR DA ESCOLA MUNICIPAL “1º DE MAIO” a incidir sobre o vencimento base da servidora pública municipal.

Art. 3º - A função foi atribuída através de Teste Seletivo de acordo com o decreto nº 25 de 14 de setembro de 2022, realizado no dia 18 de fevereiro de 2024, pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo juntamente com a Comissão do Processo de Seleção, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas conforme a Portaria nº 018/2024, de 15 de janeiro de 2024.

Art. 3º - Essa portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE QUATRO. 20/03/2024.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT

Registrada e Publicada pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.