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Pref. Peixoto de Azevedo

PORTARIA Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando Lei Complementar nº 115, de 29 de setembro de 2023;

Considerando Teste Seletivo nº 01/2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Considerando a C.I. nº 2114, de 26 de dezembro de 2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear,o profissionalda Educação Básica Pública Municipal, ocupante do cargo temporário da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Coordenação da Escola Municipal Elza Koller Heller, o seguinte servidor abaixo nominado:

Servidor

Matricula Funcional

Função

Daiane Colares Damascena de Oliveira

8852

Coordenadora

Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 48% (quarenta e oito por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2011.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 25 de Janeiro de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal