Processo Administrativo Licitatório nº 125/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação paraprestação de serviços capacitar a população em geral para prestação de serviços nas empresas locais e incentivar o empreendedorismo.

FAVORECIDO: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL.

CNPJ: 03.658.868/0015-77

VALOR TOTAL: 22.051,80 (vinte e dois mil e cinquenta e um reais e oitenta centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta, nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 21 de março de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal