“DISPÕE SOBRE REENQUADRAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ANGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 121/2023, da Procuradoria Jurídica desta Municipalidade;

CONSIDERANDO a Decisão no Processo Administrativo (RH) 004/2023, do Gabinete da Secretaria Municipal de Administração;

RESOLVE:

Art. 1º Darnovo reenquadramento a servidora da Administração Pública Municipal a partir de março de 2024, conforme tabela abaixo:

Passando de:

SERVIDOR	CARGO	ANEXO	CLASSE	REF.
LILIAN ROSA TAVARES DA SILVA BERNARDO	AGENTE ADM. (EDUC)	II-A	B	2

Para:

SERVIDOR	CARGO	ANEXO	CLASSE	REF.
LILIAN ROSA TAVARES DA SILVA BERNARDO	AGENTE ADMINISTRATIVO	III-G	C	7

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 20 de março de 2024.

ANGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024