ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Administrativo 003/2024 | Adesão nº 002/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DO TIPO CASA DE APOIO COM SEDE EM CUIABÁ – MT A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LUCIARA – MT. PELO PERÍODO DE 12 MESES.

PROPONENTE: URBANISTICA SERVIÇOS SOCIAIS LTDA

CNPJ: 11.352.553/0001-20

VALOR: R$ 340.848,00 (Trezentos e quarenta mil, oitocentos e quarenta e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamentado no Art. 22 do decreto federal nº 7.892/2013 e Artigo 15, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Na qualidade de Prefeito do Município de Luciara – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Adesão nº 002/2024, no bojo do Processo Administrativo nº 003/2024, nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registrar-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, 18 de março de 2024

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PARASSU DE SOUZA FREITAS

Prefeito Municipal de Luciara