DESIGNA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL PARA COMPOR EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, em conformidade com o art. 83º, III e X, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no § 3º, do artigo 17, do Decreto Municipal nº 1.267, de 29 de dezembro de 2023 e o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no normativo constante do Decreto Municipal n. 1.147, de 28 de março de 2023, que “regulamenta a aplicação da lei n. 14.133/2021, que dispõe sobre a sistemática de licitações e contratos administrativos, no âmbito do poder executivo do município de Canabrava do Norte – MT e dá outras providências”, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a abertura do processo de n° 457/2024 cujo objeto é a abertura de processo licitatório para a contratação de um cantor com prioridade alta na Assistência Social pode ser justificada por diversos motivos que destacam a importância da música como ferramenta terapêutica, de inclusão e de promoção do bem-estar social., de interesse da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;

CONSIDERANDO a sugestão de nomes para comporem a equipe de planejamento de contratação sugerida no item 11, do Documento de Formalização de Demanda – DFD n. 003/2024/SMASH.

RESOLVE:

Art. 1. DESIGNAR os(as) Servidores(as) Público Municipal, Sra. REGIANE DA ROCHA BONTEMPO,portadora da matrícula funcional nº2258, ocupante do cargo de Coordenadora do Grupo da Melhor Idade e a Sra. EVA SANDRA LIMA SANTOS, portadora da matrícula funcional n.2423, ocupante do cargo de Orientadora Social para comporem a Equipe de Planejamento responsável por planejar a Contratação de cujo objeto é a abertura de processo licitatório para a contratação de um cantor com prioridade alta na assistência social pode ser justificada por diversos motivos que destacam a importância da música como ferramenta terapêutica, de inclusão e de promoção do bem-estar social., de interesse da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT

Art. 2. Esta comissão terá o prazo de 10 (dez) dias para conclusão dos trabalhos de elaboração do estudo técnico preliminar – ETP, o mapa de riscos e o termo de referência – TR, que serão elaborados e assinados pelos servidores ora designados e requisitante, remetendo-o em seguida a Gerência de Pesquisa de Mercado - GEREPEM, que elaborará o documento de formalização da pesquisa de preço, remetendo ao final, os autos do processo para revisão e aprovação do Analista de Licitações e Elaboração de Contratos – ANALEC.

Art. 3. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de janeiro de 2024, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, em especial, a portaria n.108/2024/GAPRE.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 20 de março de 2024.

(Assinado Eletronicamente)

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal