O presidente da comissão do presente processo seletivo, nomeado pela Portaria Nº 371/2023, 03 de novembro de 2023, no uso de suas atribuições legais, após análise de impugnação ao edital, exclui o cargo de Fisioterapeuta 40hrs, com fulcro na Lei Federal nº 8.856/94, art 1º:

Art. 1º Os profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional ficarão sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho.

Diamantino, 20 de março de 2024.

João Rodolfo Carvalho

Presidente da comissão

Portaria nº 371/2023