PORTARIA Nº 264/2024

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 1415/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando a Ata 100/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a Rio Novo Transportes e Turismo Ltda - ME, que tem por objeto registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emissão de passagens e transporte rodoviários nacionais, compreendendo serviços de emissão, remarcação, cancelamento e de passagens terrestres intermunicipais, interestaduais e nacionais, bem como prestação de serviços de transporte de passageiros e prestação de serviços fretes/despachos, com o objetivo de atender as demandas advindas das unidades administrativas – Pregão Eletrônico 037/2022; resolve:

Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria nº 1415/2023 que nomeia servidores públicos municipais para atuar como fiscal(is) da Ata 100/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte retificação:

“.......................................................................................................................

Art. 1º .............................................................................................................

III - Kariny Nara Medeiros da Silva, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4106;

.......................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal