PORTARIA Nº 265/2024

Acrescenta dispositivo a Portaria nº 1358/2023 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 067/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Jeziel de A. Oliveira & Cia Ltda, que tem por objeto o contratação de empresa de engenharia para execução de uma construção de galpão na área de transbordo e triagem de resíduos sólidos do município de Nova Xavantina-MT, conforme especificações do projeto e memorial descritivo e planilhas integrantes do edital – Tomada de Preços 002/2023; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1358/2023 que nomeia servidores públicos municipais para atuarem como fiscal(is) do Contrato 067/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria passa a vigorar acrescido do seguinte inciso III:

“.................................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................................

III – Yuri Fellipe Yamada Zanchin, Engenheiro Civil .

.................................................................................................................................”

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 067/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal