PORTARIA Nº 268/2024

Acrescenta dispositivo a Portaria nº 144/2024 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 02/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Helmar de Barros Cacciari Eirelli EPP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de ponte sobre os córregos Voadeira e Salgadinho em concreto armado com laje maciça e vigas metálicas, conforme especificações do projeto e memorial descritivo e planilhas integrantes do Edital – Tomada de Preço nº 006/2023; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 144/2024 que nomeia servidores públicos municipais para atuarem como fiscal(is) do Contrato 02/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria passa a vigorar acrescido do seguinte inciso II:

“.................................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................................

II – Yuri Fellipe Yamada Zanchin, Engenheiro Civil .

.................................................................................................................................”

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 02/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal