PORTARIA Nº 269/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato 017/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Brandão Automóveis Ltda, que tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 064/2023, oriunda do Pregão Eletrônico nº 024/2023, promovido pela Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, que tem por objeto futura e eventual aquisição de material permanente veículo tipo pick-up pata atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Nova Xavantina – Pregão Presencial 002/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar como fiscal(is) do Contrato 017/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Félix Rodrigues de Morais, Motorista de Veículo de Emergência, matrícula funcional 4513;

II – Jair Braga, Motorista, matrícula funcional 763;

III – Lilian da Rocha, Diretora de Gestão Administrativa em Saúde, matrícula funcional 3889.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato 017/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal