PORTARIA Nº 270/2024

Altera Portaria 1729/2021 que dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando do Contrato de Prestação de Serviços n.º 040/2.021, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa CGS Consultoria e Gestão em Saúde Ltdaque tem por objeto adesão a Ata de Registro de Preços nº 039/2021, oriunda do Pregão Presencial 039/2021, promovido pela Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT, que tem por objeto o registro de preços para serviço especializado de assessoria em estão de saúde, com objetivo de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – Pregão Presencial nº 042/2021; resolve:

Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 1729/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“.................................................................................................................................

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato de Prestação de Serviços n.º 040/2.021, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Lilian da Rocha, Diretora de Gestão Administrativa em Saúde, matrícula funcional 3889;

II – Washington Sousa Bispo, Assistente Administrativo, matrícula funcional 410.

................................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 18 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal