PORTARIA Nº 278/2024

Dispõe sobre a nomeação de Herick Bruno Mattos Santos, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências, de acordo com a Lei Municipal nº 2.679, de 19 de março de 2024 que altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências, e demais legislação que trata da matéria; considerando a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal nº 23/2024; resolve:

Art. 1º Nomear, a partir de 20 de março de 2024, o(a) servidor(a) público(a) municipal Herick Bruno Mattos Santos, Assistente Administrativo, matrícula funcional 4258, para exercer a função gratificada de Gerente de Terras – GF, junto a Secretaria Municipal da Cidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 20/3/2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 20 de março de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal