CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

21 de Março de 2024

Pref. Itiquira

RESOLUÇÃO nº 133 DE 20 DE MARÇO DE 2024

Dispõe sobre a divulgação dos benefícios eventuais concedidos, em Itiquira e no Distrito de Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro/2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021, conforme reunião plenária ordinária do dia 20 de março de 2024 e;

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal;

CONSIDERANDO relação de concessões de benefícios eventuais do mês de fevereiro/2024, encaminhado a este Conselho pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social, resolve:

Art. 1º. Divulgar os benefícios eventuais concedidos pelo órgão gestor da Política de Assistência Social referente ao mês de fevereiro de 2024, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2º VIA DE DOCUMENTO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	VALOR	LOCAL
Alice Cordeiro	909.*.*-15	Segunda via de certidão de nascimento	Gratuito	Itiquira
Cristiane Marinho de Araújo	109.*.*-69	Segunda via de certidão de nascimento	R$ 24,30	Ouro Branco do Sul
Francislaine Pereira de Oliveira	051.*.*-19	Segunda via de certidão de nascimento	Gratuito	Itiquira
Iraci Domingos dos Santos	004.*.*-28	Segunda via de certidão de nascimento	Gratuito	Itiquira
José Penador	563.*.*-15	Segunda via de casamento	R$ 51,40	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO – MANILHA
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	VALOR	LOCAL
Mirian Rodrigues Santos	029.*.*-82	06 manilhas e 01 tampa	R$ 1.240,00	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO CONSTRUÇÃO – ATERRO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Inivaldo Paulo dos Santos	219.*.*-20	06 caminhões	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE PASSAGEM
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	VALOR	LOCAL
Eleno Lauro Rondon	891.*.*-49	Passagem de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT (INSS)	R$ 100,00	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE DESLOCAMENTO
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Delci Maria Justen	895.*.*-87	Deslocamento para Cuiabá – perícia INSS	Itiquira
Maria Liduiana Alencar	029.*.*-41	Deslocamento para Rondonópolis – perícia INSS	Ouro Branco do Sul
Ronaldo Figueiredo dos Santos	001.*.*-17	Deslocamento para Rondonópolis – perícia INSS	Ouro Branco do Sul

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO NATALIDADE
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Ana Lais Fernandes Arruda	102.*.*-10	Kit de auxilio natalidade	Ouro Branco do Sul
Cristiane Marinho de Araújo	109.*.*-69	Kit de auxilio natalidade	Ouro Branco do Sul
Jaqueline do Nascimento Santos	037.*.*-09	Kit de auxilio natalidade	Ouro Branco do Sul
Jocilene Cássia de Souza Amorim	097.*.*-08	Kit de auxilio natalidade	Ouro Branco do Sul
Livia Maria Jesus dos Santos	039.*.*-07	Kit de auxilio natalidade	Ouro Branco do Sul
Valeska Pereira dos Santos	059.*.*-70	Kit de auxilio natalidade	Itiquira
Vanilda Monge da Silva	043.*.*-10	Kit de auxilio natalidade	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO FUNERAL
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	VALOR	LOCAL
Josevânia Brito da Silva	052.*.*-07	Auxilio funeral com traslado	R$ 16.631,00	Ouro Branco do Sul
Maria Selma Ernandes	328.*.*-34	Auxilio funeral com traslado	R$ 4.891,00	Ouro Branco do Sul
Samuel Alves da Silva	072.*.*-00	Auxilio funeral sem traslado	R$ 3.628,00	Itiquira
Zelcina Ferreira de Souza	203.*.*-53	Auxilio funeral com traslado	R$ 4.930,15	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE TRANSPORTE DE MÓVEIS
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	LOCAL
Ana Clara Belmiro Silva	078.*.*-08	Transporte de móveis de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT	Itiquira
Crislaine S. Queiroz de Carvalho	028.*.*-41	Transporte de móveis dentro do município de Itiquira/MT	Itiquira
Dheinisson Rodrigues da Silva	023.*.*-29	Transporte de móveis dentro do município de Itiquira/MT	Ouro Branco do Sul
Eleni Rocha da Rocha	537.*.*-15	Transporte de móveis de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT	Itiquira
Elza Gomes de Oliveira	181.*.*-04	Transporte de moveis Rondonópolis/MT para Itiquira/MT	Itiquira
Jose Divino Gonçalves	176.*.*-20	Transporte de móveis de Itiquira/MT para Coxim/MS	Itiquira
Kleysla Marques Rodrigues da Silva	059.*.*-59	Transporte de móveis de Itiquira/MT para Rondonópolis/MT	Itiquira
Leonardo Alves de Souza	019.*.*-76	Transporte de móveis de Itiquira/MT para Pedro Gomes/MS	Itiquira
Lucian Belmiro Camargo	029.*.*-30	Transporte de móveis de Cáceres/MT para Itiquira/MT	Itiquira
Oleni Evaristo Alves	042.*.*-17	Transporte de moveis Rondonópolis	Itiquira

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE AUXÍLIO GÁS
BENEFICIÁRIO	CPF	DESCRIÇÃO	VALOR	LOCAL
Crislaine da Silva	023.*.*-64	01 recarga de Gás P 13	R$ 105,00	Itiquira
José Penafor	563.*.*-15	01 recarga de Gás P 13	R$ 105,00	Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Dê-se ciência aos interessados e a quem de direito para que a presente produza seus efeitos.

Publique-se e Registre-se.

Itiquira, 20 de março de 2024.

MÔNICA MARIA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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