DELIBERAÇÃO Nº 001/2024
21 de Março de 2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes da composição da Comissão Eleitoral, para realização da Audiência Pública, para recomposição dos novos membros do CONCIDADE, na categoria “Sociedade Civil Organizada”, e dá outras providências.
O CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE - CONCIDADE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, nos termos da Lei 4695/2021 do Plano Diretor, nos termos da Lei nº 5163/2023 e demais leis correlacionadas ao desenvolvimento urbano da cidade de Várzea Grande, bem como atendendo a necessidade de formação integral do Conselho da Cidade de Várzea Grande – CONCIDADE; e
CONSIDERANDO, a realização da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade de Várzea Grande, em 20/03/2024.
DELIBERA:
Art. 1º Nomear os membros integrantes da Comissão Eleitoral, para conduzir o processo de formação do CONCIDADE, no que refere a escolha dos membros da Sociedade Civil Organizada, bem como a realização da Audiência Pública, a ser realizada no dia 08/05/2024, conforme aprovação do Prefeito e nos termos da Lei Municipal nº 5163, de 17 de outubro de 2023, em seu art. 19, no seu inciso VIII, do art. 15, cujo dispositivo determina que é competência do Conselho da Cidade de Várzea Grande promover AUDIÊNCIA PÚBLICA para a escolha dos membros da Sociedade Civil Organizada, conforme a seguir relacionados:
I. João Carlos Cardoso – Presidente do Conselho da Cidade;II. Wilson Alves de Lima Filho – Secretário Geral da Comissão Organizadora;
III. Waldisnei Moreno Costa; IV. Cláudio José da Silva;
V. Gleiton Matos Martins; e
VI. Odilson de Souza Nepomuceno.
Art. 2º A Comissão Preparatória, reunir-se-á para avaliação e homologação das candidaturas, de acordo com os requisitos previstos na Lei Municipal nº 5163, de 17 de outubro de 2023, bem como no Edital de Convocação da Audiência Pública.
Art. 3º As dúvidas e omissões que poderem vir a existir deverão ser sanadas e decididas pela Comissão Eleitoral, mediante decisão da maioria simples da Comissão.
Art. 4º A Comissão Eleitoral irá elaborar o Regimento Interno da Audiência Pública.Art. 5º Esta composição terá atuação até o final da realização da Audiência Pública Municipal da Cidade de Várzea Grande.
Art. 6º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se quaisquer outras disposições contrárias.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 20 de março de 2024.
João Carlos Cardoso
Presidente do Conselho da Cidade
Wilson Alves de Lima Filho
Procuradoria Geral do Município