Em, 18 de Março de 2024.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, Senhor RONIVON PARREIRA DAS NEVES, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – CACS/FUNDEB, para o quadriênio (01/01/2023 a 31/12/2026), de acordo com a Lei Nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, Art. 34º inciso IV e §1º, discriminada no Decreto nº. 021/2023, alterado os seguintes conselheiros:

I - Retira-se a Sra. Vânia Francisco Carrijo da Silva e a Sra. Kênia Soares Simões;

II – Acrescenta-se como substitutos o Sr. Fernando Ribeiro do Nascimento – CPF: 040.775.741-45 e a Sra. Carla Cristina Macedo – CPF: 059.803.551-62.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, em 18 de Março de 2024.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal