PORTARIA MUNICIPAL Nº 076/2024
21 de Março de 2024
DATA 11 DE MARÇO DE 2024
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:
Artigo 1º - Designa aos servidores LUIZ CARLOS LOREGIAN, SIDONIA KESSLER, JAISON GOMES DE OLIVEIRA,paracomporem a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM PERÍODO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, lotados na secretaria municipal de Infraestrutura e Obras.
Artigo 2º - A referida comissão terá a responsabilidade de avaliar o desempenho dos Servidores, observando critérios como idoneidade moral, Capacidade Técnica, Eficiência, Disciplina, Pontualidade e Assiduidade, Capacidade de iniciativa, Produtividade, Responsabilidade e companheirismo, conforme as orientações constantes no Anexo IX e X da Lei complementar 042/2016.
Artigo 3º - o prazo para apresentação dos relatórios de avaliação é de 10(dez) dias, contados da data desta Portaria.
Parágrafo único: O Servidor avaliado deverá tomar ciência de sua avaliação no prazo de 03(três) dias.
Artigo 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS