CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: CONSTRUTORA AMIL LTDA – CNPJ Nº 20.119.762/0001-19

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº. 004/2022

DATA: 07/03/2024

DO OBJETO: O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Loteamento Casa Blanca, referente ao contrato de repasse OGU nº 918604/2021, operação 1078089-68, Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação da vigência do contrato e o prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia e Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, por meio do Ofício nº 020/2024, considerando a necessidade de adicionar prazo, não havendo motivo técnico. A elaboração desde se deve ao pedido feito pela Secretaria da pasta.