RESOLUÇÃO Nº. 012/2024/CME/VG/MT
21 de Março de 2024
O Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Nacional N° 9.394/96, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 2.363/2001 – que instituiu o Sistema Municipal de Ensino de Várzea Grande, Lei Municipal N° 4.303/2017 - do Conselho Municipal de Educação/VG/MT e por deliberação do Pleno do Conselho Municipal de Educação.
Resolve:
Art.1º - Renovar a Autorização para o Funcionamento da 1ª Etapa da Educação Básica, Educação Infantil Pré-Escola, através do Processo Nº. 043/2023/CME/VG, a EMEB Professora Eliza Maria da Silva, mantida pela Secretaria Municipal de Educação Cultura Esporte e Lazer, situada à Rua Chile, S/Nº, no Residencial Cabo Michel, Bairro Jardim dos Estados, CEP: 78.158-132, neste município.
Art. 2º- O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos, no período compreendido de 01/01/2024 à 31/12/2028.
Art.3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada Publicada
Cumpra-se
Várzea Grande, 13 de março de 2024.
Eva de Paulo Vieira Santos
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Homologo:
Silvio Aparecido Fidélis
Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.